1. DESAFIOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
A Declaração Universal dos Direitos do Homem ao consagrar em 1948 o direito à educação reflecte e reforça uma corrente de ideias que, do ponto de vista da prática educativa, aponta para a necessidade de garantir o pleno desenvolvimento da personalidade humana através da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino universalizado. Em interligação com este processo histórico, assistiu-se a uma rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação, nomeadamente no último quartel do século XX, com a implementação da Sociedade da Informação, sustentada na ideia de uma necessidade permanente de tratamento e actualização da informação universalmente difundida.

A evolução da educação à distância está íntimamente relacionada com os desafios de uma participação mais activa do indivíduo enquanto cidadão no quadro da vida social e política, proporcionada pela educação. A evolução das tecnologias da informação e da comunicação possibilitou, a resposta às exigências colocadas por políticas educativas que apostam no acesso alargado a uma educação de qualidade, num quadro de natureza construtivista.

Estamos num momento em que se assiste em termos europeus e mundiais a um reconhecimento cada vez mais unânime, de que a educação à distância tem condições para se tornar um veículo de educação primordial num futuro próximo, possibilitando uma resposta mais eficaz a direitos básicos de cidadania e criar as condições para que cada indivíduo adquira um "passaporte para a vida"
(Comission international sur l'éducation pour le vingt et uniéme siècle, 1996, p. 128), numa Sociedade da Informação justa e democrática.

2. ORIGENS, EVOLUÇÃO E CONCEITO
De acordo com diversos autores, o desenvolvimento da educação à distância, pode ser caracterizado pela existência de três fases. O ensino por correspondência, cujas primeiras manifestações surgem no século XIX, tem como único suporte para a distribuição da informação, o material impresso. A radiodifusão está na base da fase analógica, na qual se assiste à transição da utilização de sistemas apoiados no material impresso, para outros com suporte nas telecomunicações nos quais a distribuição da informação é realizada a través de cassetes áudio e vídeo e difundida através de TV e rádio. Com o advento das tecnologias de comunicação bidireccionais característica da fase digital, nomeadamente o uso da informática, a possibilidade de interactividade têm vindo a crescer em exponencial, reduzindo drasticamente a questão da separação entre aluno e professor (Carmo, 1997, 1.º Vol, p. 193). A educação à distância dispõe hoje de diversificados suportes de transmissão de informação, que tornam possível a concretização das duas ideias básicas lhe estão
subjacentes: permitir um acesso igualitário à educação e promover uma aproximação das condições oferecidas em termos de interactividade às disponibilizadas pela educação presencial.

De acordo com o que foi referido, as primeiras abordagens conceituais da educação à distância, estabelecem uma comparação com a educação presencial.
Contudo a evolução das tecnologias de informação e comunicação, torna cada vez mais difícil distinguir claramente as fronteiras entre educação presencial e à distância (Garrison, 1993, p. 9). Os estudos mais recentes, deslocam o conceito da descontinuidade, para a mediatização. Seguindo esta linha de pensamento, a educação à distância poderá ser considerada como uma modalidade de ensino que obriga a um processo de mediatização para suprir a descontinuidade entre professor e aluno (Carmo, 1997, 1º. Vol, p. 194).

3. MODELOS PEDAGÓGICOS, TEÓRICOS E ORGANIZACIONAIS
O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, possibilitou a evolução da educação à distância de um paradigma behaviorista baseado no ensino, para um construtivista centrado na aprendizagem, o qual parece apresentar-se hoje como o que melhor satisfaz as exigências das práticas educativas. A este processo encontram-se subjacentes metodologías flexíveis, visando aumentar a autonomia e a independência do indivíduo.

De acordo com a postura construtivista da educação que constitui o suporte da abordagem conceptual e pedagógica actual da educação à distância, Moore construiu uma das visões teóricas mais relevantes, enfatizando a autonomia do aluno. Para o autor, a autonomia está directamente relacionada com o equilíbrio entre o grau de interacção entre o professor e o aluno e a capacidade de resposta do curso às necesidades individuais do aluno.

Visando responder às exigências dos principios construtivistas descritos, as instituições que promovem educação à distância,sofreram transformações nos modelos organizativos, com o intuito aliviar a estrutura logística, permitir uma melhor gestão dos recursos e dos meios disponibilizados pela evolução das novas tecnologias da informação e comunicação. Os modelos organizativos, evoluíram de instituições vocacionadas unicamente para a educação à distância, para uma segunda etapa em que as instituições de ensino superior presencial, a adoptaram na tentativa de explorar novos públicos alvo.
Actualmente assiste-se à assunção de esforços para a formação de consórcios entre instituições de diversas características com o intuito de confluir sinergias, racionalizar a oferta, diminuir os custos e promover a qualidade.

4. A REALIDADE PORTUGUESA
O processo conducente à implementação em Portugal de sistemas de educação à distância, tem algumas décadas, acompanhando com algum desfasamento temporal, o ocorrido no panorama mundial. A educação à distância tem as primeiras referências no nosso país, nos anos 40 no âmbito do ensino por correspondência, abrangendo maioritariamente o domínio da formação técnica para a prestação de serviços (Carmo, 1997, 2.º Vol, p. 641). O desígnio de universalização do ensino surge em Portugal ao longo dos anos sessenta e com ele a necessidade de colmatar a falta de estruturas logísticas do sistema educativo formal. A telescola é criada nessa década e apesar da controvérsia em torno de a considerar ou não educação à distância, constituiu o primeiro exemplo de utilização "sistemática dos media no contexto educacional formal" (Trindade, 1990, citado em Grave-Resendes e Nunes, 1998). A universalização do ensino universitário, esteve na base da criação após 1974, do ano propedêutico. Esta experiência apesar das dificuldades de implementação e funcionamento, esteve subjacente ao lançamento nos fins da década de oitenta da Universidade Aberta. A integração de Portugal na Comunidade Europeia motiva a carência de rápida e intensiva formação de recursos humanos, no âmbito da promoção do acesso à educação permanente de qualidade proposto pela Sociedade da Informação. Ao analisar o panorama da educação à distância em Portugal, encontramos um quadro marcado pela diversidade das acções desenvolvidas e pela prioridade comum atribuída nos projectos, à promoção da qualidade e da credibilidade, à adopção de uma postura construtivista e ao desenvolvimento de esforços de utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação. A investigação é também factor a relevar no panorama da educação à distancia nacional, nomeadamente de plataformas de suporte de elevada qualidade. O desenvolvimento dessas estruturas ao nível da iniciativa privada, é sinónimo que a visão das entidades que as promovem, está de acordo com a ideia de que a educação à distância tem potencial em Portugal e que se prevê o incremento de projectos nessa área a breve prazo.

Da análise da realidade portuguesa de educação à distância, encontramos um conjunto de iniciativas dispersas, sem grande relevo quantitativo, mas com uma grande importância para o público alvo a que se destinam. Nas iniciativas registadas é de salientar também, a diversidade em domínios, tais como:

entidades envolvidas: instituições de ensino público e privado nacionais e internacionais, instituições militares, empresas privadas, entidades privadas de solidariedade social, institutos de formação profissional, sindicatos, etc.

público alvo abrangido: professores, quadros de empresas de pequena, média e grande dimensão, militares, deficientes, incapacitados, doentes, pescadores

motivação: indivíduos em formação inicial, indivíduos em formação continua

indivíduos em formação profissional com os mais diversos estratos sociais, etc.

grau de escolaridade: ensino básico, secundário, universitário, outros sem reconhecimento oficial

origem geográfica: todo o país, incluindo regiões autónomas e estrangeiro (de todos os continentes)

No quadro de diversidade traçado, realça-se o ênfase dado a outros pontos:
- métodos pedagógicos: os projectos desenvolvem-se com uma postura construtivista, visando atribuir relevância à autonomia e à participação do aluno na construção do seu conhecimento; tecnologias utilizadas: baseadas nos materiais escritos nas instituições que à mais tempo adoptaram a educação à distância, assiste-se nas que a menos tempo adoptaram a educação à distância, ao desenvolvimento de programas com recurso às novas tecnologias da informação e da comunicação.

No âmbito da aposta na promoção do acesso à educação de qualidade e do conceito de aprendizagem permanente proposto pela Sociedade da Informação, constituem vulnerabilidades a falta de enquadramento legislativo, a falta de recepção das entidades empregadoras no caso da formação profissional, o estigma face ao método, o baixo nível de literacia tecnológica, a falta de profissionais especializados para trabalhar em educação à distância, o elevado investimento inicial, etc.. Por outro lado, o esforço de implementação de programas credíveis de educação à distância em Portugal, tem de passar previamente pelo desenvolvimento na população e nas instituições de um espírito receptivo às alterações profundas que a Sociedade da Informação implica nas suas vidas e nas suas estruturas organizativas. Em simultâneo deve ser universalizada a utilização e o acesso a estruturas de suporte à comunicação e informação de qualidade que possibilitem explorar as potencialidades disponibilizadas pelas tecnologias da informação e da comunicação.

CONCLUSÃO
JApesar do potencial elevado de expansão da educação à distância em Portugal, ela apresenta uma expressão reduzida quando comparada com as formas de ensino presencial. No país existe motivação, experiência,
investigação, procura, mas faltam políticas de desenvolvimento e uma sinergia entre entidades que possam ultrapassar as dificuldades iniciais e arrancar com projectos diversificados credíveis e de qualidade. Este movimento de incremento da educação à distância em Portugal poderá surgir, na opinião de alguns intervenientes, em projectos de educação à distância de universidades presenciais. Este processo pode ser fomentado pelo Estado, enquanto garante da universalidade e qualidade da educação à distância ministrada, mas o seu desenvolvimento poderá ser deixado à sociedade civil que começa a desenvolver projectos e a colocar ao dispor da população portuguesa cursos não só em língua portuguesa, como estrangeira, alguns de reconhecida qualidade. Apesar das dificuldades não só ligadas a aspectos de natureza cultural e de enquadramento legislativo, mas também relacionados com especificidades do método, a educação à distância apresenta-se hoje como uma opção credível no futuro da educação portuguesa.

O processo de enraizamento da educação à distância no país, acarretará uma mudança estrutural em todo o sistema educativo. Deverá ser projectado criteriosamente de modo a que possa ser integrado no quadro do sistema educativo e orientado no que diz respeito às entidades que o superintendem, numa postura mais preventiva do que reactiva. Este procedimento possibilitará à educação portuguesa se universalizar e contribuir decisivamente, não só para o desenvolvimento do indivíduo enquanto cidadão, mas também para o reforço da imagem de Portugal no mundo.